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Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2008

E o primeiro (e único) fóssil vai para… a Polónia

O Prémio “Fóssil do Dia” é atribuído diariamente por votação das associações de ambiente aos países que em termos negociais têm pior comportamento.

 


A votação tem lugar na reunião diária entre as 14.00h e as 15.00h que reúne as muitas dezenas de organizações não governamentais de ambiente presentes, sendo o anúncio efectuado ao final da tarde. Portugal até agora nunca recebeu um fóssil (só englobado na União Europeia).


Trata-se de uma forma de pressão pública que tem efeitos muito claros, dado que há geralmente uma reacção efectiva e também pública de alguns dos países seleccionados.


As associações de ambiente, apesar de agradecerem o facto de a Polónia receber com grande hospitalidade a conferência das Nações Unidas, atribuíram pela primeira vez no primeiro dia esta “distinção” ao país onde se realiza a reunião.


Enquanto no seu discurso o Primeiro-Ministro Tusk apelava à solidariedade mundial em torno das alterações climáticas, nas últimas semanas a Polónia tem criado inúmeros obstáculos ao pacote energia-clima em decisão na União Europeia e que é decisivo para um acordo em Copenhaga no próximo ano. A Polónia defende a atribuição gratuita (ao invés do leilão) de licenças de emissão para as centrais térmicas de produção de electricidade usando carvão e recusa-se a alinhar na meta proposta pela Comissão Europeia de 30% de redução de emissões de gases com efeito de estufa em caso de acordo global.

publicado por editor às 18:14
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Um pouco de literacia organizacional sobre a Conferência…

 
A 14ª Conferência de Poznan corresponde no fundo a um conjunto de sessões: a mais importante é a Conferência das Partes que reúne pela 14ª vez os países que assinaram e ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Simultaneamente decorre a 4ª reunião da Conferência das Partes dos países que ratificaram o Protocolo de Quioto (sessão que tem lugar desde que o Protocolo entrou em vigor em Fevereiro de 2005). A Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas tem dois órgãos denominados de órgãos subsidiários a apoiam em determinadas matérias: o órgão subsidiário de implementação (SBI - Subsidiary Body for Implementation em inglês) e o órgão subsidiário de consulta científica e tecnológica (SBSTA - Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice). Enquanto a Convenção reúne uma vez por ano, os órgãos subsidiários habitualmente reúnem duas vezes por ano (uma em Maio e outra durante a primeira parte da reunião anual da Convenção antes do segmento de Alto Nível com a presença dos Ministros do Ambiente. Inicia-se assim também hoje as 29ªs reuniões de cada um dos dois órgãos subsidiários.
Por último, existem dois denominados “grupos de trabalho”, um grupo (Ad Hoc Working Group on Further Commitments for Annex I Parties under the Kyoto Protocol) que reúne pela 6ª vez sobre os compromissos futuros dos países desenvolvidos no quadro do Protocolo de Quioto e que envolve todos os países que ratificaram o Protocolo e um outro (Ad Hoc Working Group on Further Commitments for Annex I Parties under the Kyoto Protocol ) que foi criado na Conferência do ano passado e que tem por missão discutir e implementar o “Roteiro de Bali” (um conjunto de tarefas a desenvolver no sentido de se chegar a um acordo pós 2012 a assinar em Copenhaga em Dezembro de 2008) e que envolve todos os países da Convenção (Estados Unidos incluídos), e que aqui tem a sua 4ª reunião.
publicado por editor às 12:20
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Onde está a liderança europeia? Pergunta a QUERCUS

Tem início hoje, 1 de Dezembro, segunda-feira, e prolonga-se até sábado, 13 de Dezembro, a 14ª reunião da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP 14) em Poznan (Polónia), uma peça fundamental para as negociações para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (GEE) a nível internacional pós-2012.

 
A Quercus estará presente nesta Conferência através da participação de Francisco Ferreira, Vice-Presidente e Ana Rita Antunes, coordenadora da associação para a área da energia e alterações climáticas, na delegação oficial portuguesa, a partir de 6 de Dezembro, sábado e até ao fim dos trabalhos.
 
Onde está a liderança europeia?
 
A Europa irá enfrentar um embaraço internacional se falhar o seu compromisso interno de redução de emissões de gases de efeito de estufa e combate às alterações climáticas.
 
A posição da União Europeia na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP 14) será crucial para conseguir um acordo internacional consistente com o objectivo de ficar abaixo de um aumento de temperatura global de 2ºC, em comparação com a temperatura pré-industrial, e prevenir os piores impactes das alterações climáticas.
 
É necessário que a Europa aprove legislação robusta e ambiciosa para que as negociações internacionais do próximo mês apontem o caminho certo para travar o aquecimento global.
 
O pacote energia-clima, o maior documento legislativo a nível mundial de esforço de combate às alterações climáticas, está com o futuro comprometido por alguns Estados-membros mais interessados em proteger os interesses a curto prazo das indústrias nacionais.
 
A Polónia, que está no centro das atenções como país anfitrião das negociações climáticas da ONU, é um dos Estados-membros, com a Alemanha e outros, que está a ser mais obstrutiva das negociações para um acordo forte.
 
A Quercus, em linha com as suas congéneres europeias, entre as quais Amigos da Terra, Greenpeace, Oxfam e WWF, todas juntas na Rede de Acção Climática são consensuais e afirmam que é agora a altura da Europa liderar. A importância do pacote energia-clima no combate às alterações climáticas não pode ser subestimada – é a altura de provar se a Europa está com discurso retórico ou se irá indicar um nível de comprometimento que o mundo deve assumir no combate às alterações climáticas.
 
Se for permitido a alguns Estados-membros, como a Polónia e Itália, enfraquecer o pacote energia-clima, a credibilidade internacional da União Europeia ficará enfraquecida. A melhor hipótese de se conseguir efectivamente travar uma catástrofe climática é se a Europa continuar como até aqui a liderar o caminho das negociações. Para tal é necessário que a União Europeia mostre uma verdadeira liderança.
 
Os temas chave
 
Os assuntos chave do pacote energia-clima em negociação, cujos resultados irão determinar a credibilidade da União Europeia ao nível internacional são:
 
- Meta de redução de emissões de gases de efeito de estufa (GEE). A meta de redução deve ser de 30% dentro da UE, em relação a 1990. Este corte de emissões está também de acordo com o apontado por estudos científicos.
 
- Apoio aos países em desenvolvimento. Apoio financeiro sustentável aos países desenvolvidos na mitigação e adaptação às alterações climáticas e também para fazerem parte do próximo acordo internacional;
 
- Compensação de emissões. Não deve ser permitido aos estados-membros e indústria fugir às obrigações de redução de emissões de GEE através da compra de créditos de emissão externos aos países em desenvolvimento, através de projectos questionáveis;
 
- Cumprimento. Devem ser estabelecidas regras credíveis para assegurar o cumprimento;
 
- Leilão para a indústria. Todas as licenças devem ser alocadas por leilão no sector eléctrico, para assegurar a integridade ambiental do Comércio Europeu de Licenças de Emissão. Nos outros sectores, excepções ao leilão só devem ser permitidas na base de uma análise qualitativa e quantitativa, tendo em conta as metas estabelecidas no acordo internacional.
 
 
A COP 14, em Poznan, é um ponto crucial nas negociações para um acordo internacional na redução de emissões de GEE pós 2012. Têm de ser conseguidos progressos em Poznan para assegurar que irá ser alcançado um acordo em Copenhaga, em Dezembro de 2009.
 

O pacote europeu energia-clima será fechado e votado a 11 de Dezembro em Conselho Europeu durante a COP 14 e irá determinar a posição da UE nas negociações internacionais.

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publicado por editor às 00:12
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