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Terça-feira, 9 de Dezembro de 2008

Quercus apela à rejeição do pacote UE sobre energia-clima

 

 
(Francisco Ferreira, Quercus em Poznan)
 
A legislação da União Europeia sobre partilha da acção da contra as alterações climáticas entre os diferentes países é de momento tão inadequada face à escala do desafio climático que as organizações não governamentais europeias defendem que o Parlamento Europeu a deve rejeitar.
Até à próxima sexta-feira, os governos europeus devem decidir a sua resposta às alterações climáticas para os próximos doze anos – o pacote europeu sobre energia e clima.
A proposta para partilhar as reduções de emissões de gases com efeito de estufa no pós-2012 também conhecida como “Esforço de Partilha” é uma das chaves determinantes para a Europa lidar contra as alterações climáticas. Ela fixa metas de redução para os sectores não abrangidos pelo comércio de emissões (entre indústrias) tais como a agricultura, transportes, residencial e serviços, representando 55% das emissões. Porém, esta proposta que tem vindo a ser delineada pelos ministros da União Europeia tem vindo a baixar a fasquia demasiado baixa:
  • A proposta, de momento, não apresenta um compromisso legal e obrigatório de redução de 30% para 2020 em relação a 1990, a redução que os líderes europeus prometeram há 20 meses atrás.
  • Por outro lado, cerca de dois terços do esforço de redução não será sequer feito na Europa mas através dos denominados créditos externos, recorrendo a mecanismos actualmente previstos no Protocolo de Quioto e que deverão continuar a ser válidos, abandonando os incentivos necessários para contrariar o continuado uso de combustíveis fósseis e promover a criação de empregos verdes numa economia europeia de baixo carbono.
  • Em terceiro lugar, a proposta não contém nenhum mecanismo credível de cumprimento (por exemplo, multas), para assegurar que os Estados-membros atinjam a meta definida.
  • Por último, a proposta não inclui valores concretos de financiamento para ajudar os países em desenvolvimento para se adaptarem à mudança climática e também para reduzirem as suas emissões.
Esta partes proposta da União Europeia sobre energia-clima são uma farsa por serem totalmente inadequadas ao nível de ambição necessário para lidar com a alterações climática e constituem um mau exemplo para os parceiros internacionais actualmente reunidos aqui em Poznan nas conversações das Nações Unidas.
Os eurodeputados já mostraram que percebem e sabem o que querem da Europa. Assim, a Quercus e as demais organizações não governamentais de ambiente europeias, apelam a que o Parlamento Europeu rejeite estas propostas dos Primeiros-Ministros europeus, a não ser que haja uma significativa melhoria durante o resto desta semana do conteúdo do pacote energia-clima. A credibilidade internacional da Europa está em jogo.
publicado por editor às 15:28
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Manifestação em Varsóvia

 

 

(Francisco Ferreira em Poznan, Ana Rita Antunes em Varsóvia; Quercus na Polónia)

 

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza participa hoje, terça-feira, dia 9 de Dezembro, em Varsóvia, entre as 11 e as 13 horas (hora da Polónia, mais uma que em Portugal Continental), numa manifestação de organizações não governamentais de ambiente presentes na Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas também a decorrer na Polónia mas em Poznan.
 
A manifestação ocorre em Varsóvia por ocasião de uma reunião que desde ontem e hoje (segunda e terça-feira) reúne várias dezenas de Ministros das Finanças de diversos países incluindo em representação de Portugal o Secretário de Estado do Tesouro, Dr. Carlos Costa Pina, bem como pelo facto de a Chanceler Alemã Angela Merkel e o Primeiro-Ministro Polaco Tusk terem um encontro sobre questões relacionadas com a economia e o clima.
A crise climática exige uma resposta séria e concertada da parte dos ministros das finanças reunidos em Varsóvia e também dos líderes mundiais
 
 
As organizações não governamentais de ambiente esperam que os Ministros tratem de forma tão séria a crise climática - e o suporte financeiro e tecnológico necessário para apoiar adaptação e mitigação -, como a crise financeira que em pouco tempo conseguiu mobilizar biliões de dólares.
 
De facto, a crise financeira é uma oportunidade para os Ministros das Finanças mostrarem vontade em resolver os crescentes problemas económicos, ambientais e sociais devido às alterações climáticas, encarando o problema como uma oportunidade económica e de emprego. 
 
Os Ministros das Finanças têm de responder a três questões:
  1. Como vão mobilizar o aumento significativo de fundo público necessário para responder às alterações climáticas?
  2. Como vão ser geridos estes fundos ao nível internacional?
  3. E como podem estes fundos ser aplicados da forma mais eficiente para conseguir a revolução tecnológica e um desenvolvimento baixo em carbono, em todo o mundo?
Já há propostas concretas em cima da mesa para todas estas áreas. A Noruega fez uma proposta consistente de como criar os recursos necessários e o G77+China fizeram uma proposta de mecanismo para gerir e investir estes recursos. Enquanto isto, a maioria dos países desenvolvidos não se têm pronunciado em relação a estes assuntos, propondo apenas um rearranjo nos programas e instituições existentes, que já falharam a lidar com a crise climática, e muitas vezes contribuíram para a mesma.
 
 
A União Europeia que muitas vezes tomou o papel de líder nas negociações climáticas está em risco de perder este lugar. O compromisso por parte de alguns países europeus em liderar parece estar agora a enfraquecer e, alguns países que podiam ser elementos chave em trazer soluções sobre financiamento, nem sequer terão presentes os seus Ministros.
 
Os países em desenvolvimento estão a participar de forma construtiva e séria e avançam com propostas e ideias ambiciosas e realistas. É agora tempo de uma resposta ao mesmo nível dos países desenvolvidos. Os Ministros das Finanças não podem evitar a obrigação em assegurar que os adequados meios de adaptação e mitigação nos países em desenvolvimento. Para tal é necessária vontade para um compromisso de criar um fundo de mil milhões de euros por ano, que deve ser gerido por um mecanismo financeiro ao nível da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. Este mecanismo deve ser adequado, previsível e sustentado e em consonância com os princípios da Convenção.
 
Sem um comprometimento sério dos Ministros das Finanças por um investimento para resolver a crise climática é muito improvável que as negociações que decorrem em Poznan sejam um sucesso. As consequências podem ser precisamente um agravar da crise financeira.
 
Fotos do evento virão mais tarde....
publicado por editor às 13:36
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