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Terça-feira, 9 de Dezembro de 2008

Quercus apela à rejeição do pacote UE sobre energia-clima

 

 
(Francisco Ferreira, Quercus em Poznan)
 
A legislação da União Europeia sobre partilha da acção da contra as alterações climáticas entre os diferentes países é de momento tão inadequada face à escala do desafio climático que as organizações não governamentais europeias defendem que o Parlamento Europeu a deve rejeitar.
Até à próxima sexta-feira, os governos europeus devem decidir a sua resposta às alterações climáticas para os próximos doze anos – o pacote europeu sobre energia e clima.
A proposta para partilhar as reduções de emissões de gases com efeito de estufa no pós-2012 também conhecida como “Esforço de Partilha” é uma das chaves determinantes para a Europa lidar contra as alterações climáticas. Ela fixa metas de redução para os sectores não abrangidos pelo comércio de emissões (entre indústrias) tais como a agricultura, transportes, residencial e serviços, representando 55% das emissões. Porém, esta proposta que tem vindo a ser delineada pelos ministros da União Europeia tem vindo a baixar a fasquia demasiado baixa:
  • A proposta, de momento, não apresenta um compromisso legal e obrigatório de redução de 30% para 2020 em relação a 1990, a redução que os líderes europeus prometeram há 20 meses atrás.
  • Por outro lado, cerca de dois terços do esforço de redução não será sequer feito na Europa mas através dos denominados créditos externos, recorrendo a mecanismos actualmente previstos no Protocolo de Quioto e que deverão continuar a ser válidos, abandonando os incentivos necessários para contrariar o continuado uso de combustíveis fósseis e promover a criação de empregos verdes numa economia europeia de baixo carbono.
  • Em terceiro lugar, a proposta não contém nenhum mecanismo credível de cumprimento (por exemplo, multas), para assegurar que os Estados-membros atinjam a meta definida.
  • Por último, a proposta não inclui valores concretos de financiamento para ajudar os países em desenvolvimento para se adaptarem à mudança climática e também para reduzirem as suas emissões.
Esta partes proposta da União Europeia sobre energia-clima são uma farsa por serem totalmente inadequadas ao nível de ambição necessário para lidar com a alterações climática e constituem um mau exemplo para os parceiros internacionais actualmente reunidos aqui em Poznan nas conversações das Nações Unidas.
Os eurodeputados já mostraram que percebem e sabem o que querem da Europa. Assim, a Quercus e as demais organizações não governamentais de ambiente europeias, apelam a que o Parlamento Europeu rejeite estas propostas dos Primeiros-Ministros europeus, a não ser que haja uma significativa melhoria durante o resto desta semana do conteúdo do pacote energia-clima. A credibilidade internacional da Europa está em jogo.
publicado por editor às 15:28
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Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2008

É tempo da Europa dar um passo em frente

 

Durante as negociações que decorreram já este ano em Bona e Accra, a Europa lamentou não ter sido alcançada uma posição mais concreta sobre tecnologia. Os negociadores da União Europeia (UE) prometeram progresso, pelo que é essencial a UE esclarecer a sua posição em Poznan.

 

Os países em desenvolvimento mostraram já de forma muito clara que esperam ajuda no desenvolvimento e transferência de tecnologia para entrarem num acordo pós-2012 em Copenhaga.

 

A UE já devia ter assumido uma posição nas negociações, mas os documentos que têm sido apresentados mostram a total ausência de uma proposta concreta em cima da mesa. Até agora a posição europeia tem passado por acordos voluntários de tecnologia, o que fica muito aquém do nível de ambição esperado e dos compromissos já assumidos. A Europa tem de certeza mais para oferecer. E se quiser assumir com credibilidade o papel de líder que aspira ter, então terá de apresentar uma solução clara e construtiva que inclua:

- Apoiar um Objectivo de Desenvolvimento Tecnológico com o propósito de uma cooperação séria e global a este nível, focada no aumento do grau de inovação e acesso à tecnologia e não estritamente na transferência de tecnologia.
- Tal estratégia concentrada em tecnologia e inovação poderá ser orientada por Programas de Acção Tecnológicos para as tecnologias fundamentais, quer de adaptação, quer de mitigação.
- Uma declaração transparente de apoio à comunicação do G77/China para um novo e sério Fundo Tecnológico Climático Multilateral, que servirá de base para futuros debates.
- Enfatizar a necessidade de conceder apoio técnico e financeiro aos países em desenvolvimento, no sentido de poderem construir a sua própria capacidade de adaptar e utilizar novas tecnologias, não se limitando a criar ambientes favoráveis ao seu crescimento.
- Reconhecer que, nos casos em a que propriedade intelectual é uma barreira ao acesso à tecnologia, deve existir uma rede de avaliação dos incentivos que podem ser concedidos a quem desenvolve a tecnologia, com o objectivo de partilhar a mesma de forma justa, de modo a resolver o problema climático.

Estes são os pontos fundamentais para servir de base a uma boa proposta da União Europeia até Março. Muitos negociadores da UE mostraram-se receptivos a várias propostas construtivas do G77/China, mas os Ministros da Economia nem tanto. Contudo, com o adiamento de uma resolução face ao problema das alterações climáticas já é tempo dos Ministros da Economia fazerem parte de uma solução que se quer também economicamente mais sustentável para todos.

Estamos num pronto crucial das negociações internacionais e, neste âmbito, a UE deve mostrar a sua credibilidade enquanto líder das mesmas, fazendo o que se está á espera desde Bali e tornando mais exigentes as propostas relacionadas com a transferência de tecnologia.

publicado por editor às 12:09
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Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008

Energia e clima: a Europa à beira do fracasso

 

(artigo de opinião de Francisco Ferreira publicado pelo jornal "Público" de 2 de Dezembro de 2008)
 
Prolonga-se até 13 de Dezembro, a 14ª reunião da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas em Poznan (Polónia). Trata-se de uma peça fundamental das negociações para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa a nível internacional pós-2012.
 
A posição da União Europeia (UE) será crucial para conseguir um acordo internacional consistente com o objectivo de ficar abaixo de um aumento de temperatura global de 2ºC, em comparação com a temperatura pré-industrial, e prevenir os piores impactes das alterações climáticas.
 
O pacote energia-clima, o maior documento legislativo a nível mundial de esforço de combate às alterações climáticas, está com o futuro comprometido por alguns Estados-membros mais interessados em proteger os interesses a curto prazo das indústrias nacionais. A Polónia, que está no centro das atenções como país anfitrião das negociações climáticas da ONU, é um dos Estados-membros que está obstruir as negociações para um acordo forte, em conjunto com outros sete Estados na Europa de Leste, com a ajuda da Itália e ainda da Alemanha, neste caso no que respeita à defesa dos interesses da indústria fortemente consumidora de energia.
 
Em causa está um conjunto de objectivos fundamentais para lidar com a redução de emissões, mas principalmente com a dependência energética de combustíveis fósseis que estão a ficar cada vez menos disponíveis e ainda com uma visão de futuro para ultrapassar a crise económica através de políticas geradoras de emprego.
 
O pacote-energia clima encerra um conjunto de desafios nas áreas das energias renováveis (meta de 20% na energia final em 2020), na eficiência energética (aumento de 20%) e principalmente na redução da emissão de gases com efeito de estufa.
 
Se a Europa quer assegurar a sua liderança em matéria de política climática e corresponder ao presente em estudos científicos, a meta proposta pela Comissão Europeia de 20% de redução de emissão de gases com efeito de estufa, face a um necessário acordo internacional, deve passar para 30% em 2020, em relação a 1990, através de um esforço exclusivamente interno da UE. No que respeita às licenças de emissão de dióxido de carbono pela indústria, elas devem ser atribuídas na sua totalidade por leilão no sector eléctrico, para assegurar a integridade ambiental do comércio Europeu de licenças de emissão. Nos outros sectores, excepções ao leilão só devem ser permitidas na base de uma análise qualitativa e quantitativa, devidamente fundamentadas por estudos que apontem um sério risco de deslocalização das empresas. Não deve ser permitido aos Estados-membros e indústria fugir às obrigações de redução de emissões pela compra de créditos de emissão externos aos países em desenvolvimento através de projectos questionáveis. Devem ser estabelecidas regras credíveis para assegurar o cumprimento do futuro acordo por cada país. Simultaneamente, é necessário assegurar apoio financeiro sustentável aos países desenvolvidos na mitigação e adaptação às alterações climáticas.
 
A confusão na Europa é grande: um Parlamento Europeu relativamente exigente, uma Comissão Europeia que tenta garantir a integridade das suas propostas e um conjunto de Estados-membros que se opõem às medidas. Mais ainda, uma Presidência Francesa desesperada em conseguir um acordo a todo o custo que por isso pode sair muito fragilizado, mas que em véspera de eleições europeias e numa fase crítica de afirmação da UE nas negociações da Polónia é fundamental. Tudo isto, com reuniões das diferentes partes a culminar em decisões que têm de ser tomadas em Conselho Europeu a 11 de Dezembro, um dia antes do final da Conferência das Nações Unidas que já se prevê prolongar até à tarde de 13 de Dezembro.
 
Barack Obama já expressou, ainda que de forma genérica, que a nível global pretende envolver-se activamente num futuro acordo global sobre alterações climáticas e que a nível interno, nomeadamente através das apostas na eficiência energética e nas energias renováveis, pretende que em 2020 os Estados Unidos tenham as mesmas emissões de gases com efeito de estufa que em 1990. Este objectivo é muito aquém do estabelecido em Quioto de redução de 7% entre 1990 e 2008-2012, a não ser que haja também uma contribuição forte de redução fora do território através dos actuais mecanismos de Quioto.
Porém, e apesar da equipa negocial americana presente na Polónia ainda ser um final da herança da administração Bush, os participantes sentem um novo ânimo com a mudança política ocorrida e até se encara a possibilidade de uma conferência extraordinária antes ainda da reunião decisiva em Copenhaga em Dezembro de 2009 para envolver os EUA num acordo pós-2012.
 
Com os olhares colocados nos EUA, a Europa irá enfrentar um embaraço internacional se falhar o seu compromisso interno de redução de emissões e combate às alterações climáticas, perdendo a liderança política nesta matéria. Mas infelizmente, é isso que está à beira de acontecer…
publicado por editor às 10:20
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